Termo de acesso e uso do Candidato

Este Termo disciplina o acesso gratuito do CANDIDATO, a confirmação de indicações, a consulta de entrevistas e o acompanhamento de processos seletivos. Também informa como os dados pessoais serão utilizados, com quem poderão ser compartilhados e como exercer direitos ou encerrar a participação.

O CANDIDATO não deve pagar ao Hunter, à EMPRESA ou à OPERADORA para participar, ser indicado, ser contratado ou receber seus resultados. A remuneração comercial entre EMPRESA, OPERADORA e HUNTER não poderá ser cobrada do CANDIDATO nem descontada de seu salário.

1 Identificação e abrangência

1.1. CANDIDATO é a pessoa natural identificada no cadastro que confirma interesse em uma indicação e adere a este Termo. EMPRESA é a pessoa jurídica responsável pela vaga e pela seleção. HUNTER é a pessoa que apresenta o CANDIDATO a uma oportunidade e pode receber remuneração pelo resultado de sua indicação.

1.2. A EMPRESA, a vaga e o HUNTER responsável pela indicação serão identificados antes da confirmação da participação. O CANDIDATO poderá pedir esclarecimentos sobre a origem de seu contato, recusar a indicação e denunciar cadastro realizado sem sua ciência.

1.3. Informações do encarregado, quando designado, dos prestadores relevantes e de eventuais transferências internacionais estarão disponíveis. Os canais próprios da EMPRESA serão informados no processo seletivo.

1.4. Este Termo não é contrato de emprego ou de prestação de serviços à EMPRESA. Eventual contratação dependerá de instrumento e condições próprios, ajustados entre o CANDIDATO e a pessoa jurídica contratante.

2 Gratuidade e finalidade do acesso

2.1. O acesso permite confirmar ou recusar a indicação, conferir e corrigir informações profissionais, visualizar entrevistas e outras etapas, consultar comunicações e acompanhar o resultado informado pela EMPRESA. O perfil de candidato não concede acesso a currículos ou seleções de outras pessoas.

2.2. O serviço do CANDIDATO é gratuito. Não será exigido cartão de crédito, depósito, compra de curso, pagamento de mensalidade, participação em salário ou contratação de serviço adicional para utilizar essas funcionalidades ou participar de seleção.

2.3. A EMPRESA paga à OPERADORA pela assinatura e pelo êxito das contratações, e o HUNTER pode receber prêmio por indicação elegível. Essas relações não geram dívida, exclusividade ou obrigação de permanência para o CANDIDATO.

2.4. Ofertas futuras de serviços opcionais pagos, se houver, dependerão de contratação separada e não poderão condicionar a participação em vagas. Este Termo não autoriza cobrança ou migração automática para plano pago.

3 Convite e confirmação da indicação

3.1. O HUNTER deverá obter previamente a concordância do CANDIDATO para encaminhar nome e contato mínimo à OPERADORA, informando a oportunidade. Antes da confirmação, esses dados serão utilizados para enviar o convite e permitir sua aceitação, correção ou recusa, sem liberação do currículo à EMPRESA.

3.2. Se o CANDIDATO tiver solicitado expressamente o encaminhamento, os dados necessários ao convite e à indicação serão tratados para atender ao pedido. Na ausência de comprovação desse pedido, eventual contato inicial dependerá de hipótese legal efetivamente demonstrável, avaliação de necessidade e salvaguardas; a alegação do HUNTER não autoriza tratamento irrestrito.

3.3. O convite exibirá a identidade do HUNTER, da OPERADORA e da EMPRESA, o resumo da vaga, a origem dos dados e os meios de recusa e privacidade. Confirmar o recebimento de uma mensagem não significa aceitar este Termo nem autorizar vagas diferentes.

3.4. Para participar, o CANDIDATO deverá confirmar o interesse na vaga identificada, validar ou fornecer suas informações profissionais e aceitar este Termo em campo próprio. A confirmação representa seu pedido de participação no processo informado e de encaminhamento dos dados necessários à respectiva EMPRESA.

3.5. Sem confirmação em sete dias corridos, o convite expirará. Dados preliminares serão eliminados em até 30 dias corridos do convite, ressalvados registros mínimos justificados de oposição, segurança ou direitos. A recusa não exige criação de conta, aceitação do Termo ou justificativa.

3.6. Se o HUNTER tiver informado dados incorretos ou realizado indicação não autorizada, o CANDIDATO poderá solicitar correção ou exclusão e impedir o compartilhamento. A OPERADORA verificará o ocorrido, informará as medidas cabíveis e não presumirá autorização pela ausência de resposta.

4 Cadastro e aceite eletrônico

4.1. Esta modalidade destina-se a pessoas com 18 anos completos e capacidade civil. Serão solicitados nome, contato, autenticação e informações profissionais necessárias. CPF, documentos civis completos, dados bancários ou informações admissionais somente serão exigidos quando houver necessidade concreta, fundamento e finalidade previamente informados, e não como cobrança pelo acesso.

4.2. O CANDIDATO deverá fornecer dados verdadeiros, manter contatos atualizados e proteger suas credenciais. A OPERADORA poderá verificar a identidade de modo proporcional e disponibilizar autenticação adicional. O compartilhamento de senha é vedado, sem presumir responsabilidade automática por toda utilização indevida da conta.

4.3. Antes da adesão, o CANDIDATO poderá ler, salvar e revisar este Termo e corrigir seus dados. O aceite ocorrerá por manifestação afirmativa em campo não previamente marcado e confirmação do acesso gratuito. Mera navegação ou silêncio não constituem concordância.

4.4. O aceite eletrônico e os meios idôneos de identificação e integridade serão admitidos como manifestação de vontade e prova, conforme o art. 107 do Código Civil e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Os registros poderão ser questionados e avaliados com os demais elementos disponíveis.

4.5. A OPERADORA registrará a versão aceita, a identificação da conta, data e hora com fuso, autenticação e dados técnicos necessários, inclusive IP quando pertinente. Imediatamente após a adesão, disponibilizará a cópia integral para download e a enviará ao e-mail cadastrado por anexo ou link individual para arquivo estável e baixável, com comprovante do aceite.

4.6. A versão histórica permanecerá identificável e não será substituída pelo texto de atualizações posteriores. Falha no e-mail permitirá reenvio pelo atendimento e não elimina os direitos do CANDIDATO.

5 Entrevistas e acompanhamento

5.1. A EMPRESA é responsável por informar requisitos, etapas, datas, horários com fuso, local ou link de entrevista e resultados. A OPERADORA disponibiliza o ambiente de comunicação e responde pelo funcionamento de suas ferramentas e pelos avisos cuja transmissão tenha assumido.

5.2. O CANDIDATO deverá conferir as informações, responder aos convites e informar necessidade de reagendamento ou impossibilidade de comparecimento quando possível. Uma ausência não gera multa contratual, dívida ou autorização para divulgar lista negativa a outras empresas.

5.3. Comunicações sobre agendamentos, alterações, segurança e andamento poderão ser encaminhadas ao e-mail e à conta. Uso de WhatsApp, SMS ou outro canal está inteiramente autorizado.

5.4. A indicação não assegura entrevista, aprovação, proposta ou contratação. A escolha cabe à EMPRESA, mediante critérios lícitos e pertinentes. Estados como indicado, em análise, selecionado ou aprovado na plataforma não substituem proposta definitiva, contrato ou confirmação do início do trabalho.

5.5. Alterações relevantes da vaga deverão ser informadas, e o CANDIDATO poderá decidir se deseja continuar. Sua confirmação inicial não autoriza transferência automática para empresa distinta, outra função ou condições substancialmente diferentes.

5.6. O CANDIDATO poderá participar de outros processos, manter contato direto com a EMPRESA e recusar ofertas. Não há exclusividade nem obrigação de aceitar emprego ou permanecer na relação em benefício do prêmio do HUNTER.

5.7. Poderá ser solicitado que o CANDIDATO confirme apenas se houve início efetivo e em qual data, para atualização do processo e verificação do êxito. Não haverá obrigação de entregar contrato integral, salário, extratos, credenciais ou informações excessivas. Divergências comerciais não impedirão seu acesso aos próprios resultados nem o tornarão responsável pelo débito de terceiros.

6 Conduta respeito e prevenção de abusos

6.1. O CANDIDATO deverá agir com respeito, não falsificar qualificações ou documentos, não se passar por terceiros e não utilizar a plataforma para fraude, assédio, divulgação ilícita ou tentativa de acesso a informações alheias.

6.2. A OPERADORA e a EMPRESA deverão observar tratamento respeitoso, não discriminação e proteção de dados. O CANDIDATO poderá denunciar exigências de pagamento, promessas de contratação garantida, assédio, discriminação, vagas falsas, avaliações abusivas ou pedidos excessivos de informação.

6.3. A participação não autoriza exigência de teste de gravidez ou esterilização, entrega de senhas, acesso a contas pessoais ou fornecimento indiscriminado de dados de saúde. Requisitos legais ou avaliações necessárias à função deverão ser explicados e conduzidos no ambiente e por profissionais adequados.

6.4. O CANDIDATO poderá solicitar recursos de acessibilidade pelo canal da vaga ou da OPERADORA. Deverão ser solicitadas apenas as informações necessárias ao atendimento da necessidade informada, com compartilhamento restrito.

6.5. Vagas suspeitas poderão ser removidas ou suspensas para apuração. A OPERADORA não poderá justificar inércia diante de irregularidade conhecida apenas pelo fato de a publicação ter sido realizada por terceiro.

7 Dados tratados e finalidades

7.1. A OPERADORA tratará, conforme necessário, nome e contatos; experiência, formação, competências e currículo; vaga e indicação; confirmações, agendas, comunicações e resultados; solicitações de suporte; registros de aceite e de autenticação; data e hora de acesso, IP e informações técnicas para segurança.

7.2. Os dados recebidos do HUNTER serão apresentados para conferência. A EMPRESA poderá acrescentar informações sobre etapas e resultado. A OPERADORA não exigirá dados bancários ou cartão para o acesso gratuito nem usará o currículo para cobrança contra o CANDIDATO.

7.3. As finalidades são viabilizar a participação solicitada, organizar entrevistas, informar resultados, manter segurança, atender direitos, comprovar as interações e confirmar o êxito comercial com o mínimo de dados. Publicidade, formação de banco para vagas futuras e usos diferentes não se presumem incluídos.

7.4. O CANDIDATO deverá evitar inserir em campos livres dados de terceiros sem necessidade, documentos completos, laudos médicos, informações financeiras, crenças ou outros dados sensíveis que não tenham relação indispensável com a finalidade informada.

8 Bases legais e decisões sobre os dados

8.1. A OPERADORA atua como controladora da conta, da segurança, das comunicações próprias e dos registros de indicação e êxito. A EMPRESA é controladora das avaliações, decisões de seleção e contratação. O HUNTER responde pelas decisões independentes de abordagem e coleta que realizar. Os papéis dependem da atividade concreta, e a OPERADORA poderá executar tarefas exclusivamente sob instruções da EMPRESA quando assim delimitadas.

8.2. O tratamento necessário ao acesso gratuito decorre da execução deste Termo; o necessário ao processo seletivo confirmado decorre dos procedimentos preliminares relacionados à contratação solicitada pelo CANDIDATO. Obrigações legais fundamentam a guarda obrigatória de registros, e o exercício regular de direitos fundamenta o uso necessário em processos.

8.3. Segurança, prevenção de fraude e conservação mínima para controle de indicações poderão utilizar legítimo interesse apenas quando concretamente justificado, necessário e compatível com os direitos e expectativas do CANDIDATO, mediante avaliação e salvaguardas. Essa base não autoriza tratamento de dados sensíveis.

8.4. Aceitar este Termo não significa consentir genericamente com qualquer tratamento. Quando o consentimento for necessário, a finalidade será determinada e apresentada em opção própria, sem marcação prévia, com informação sobre a possibilidade de recusa e revogação.

8.5. Dados sensíveis, como saúde, deficiência, raça, religião ou biometria, somente serão tratados se indispensáveis a finalidade legítima, mediante hipótese do art. 11 da LGPD e acesso restrito. Se a base for consentimento, ele será específico e destacado. Informações de acessibilidade não serão liberadas indiscriminadamente nem utilizadas para discriminação.

8.6. Gravação de entrevista, reconhecimento biométrico, análise comportamental adicional ou tratamento não descrito neste Termo dependerão de informação específica, finalidade e base legal adequadas antes da coleta. A mera participação na entrevista não equivale a autorização para gravação ou publicidade.

9 Compartilhamento e visibilidade

9.1. Após a confirmação de interesse, a EMPRESA identificada receberá os dados profissionais necessários à seleção. O CANDIDATO poderá consultar a identificação da destinatária e seu canal de privacidade. Outras empresas não receberão acesso automático ao currículo.

9.2. O HUNTER responsável receberá apenas informações necessárias sobre a própria indicação, como confirmação, andamento essencial, encerramento e eventual contratação para apuração do prêmio. Não terá acesso a laudos, notas internas detalhadas, salário, documentos admissionais ou outras seleções do CANDIDATO sem necessidade e fundamento específicos.

9.3. Dados poderão ser tratados por prestadores de hospedagem, autenticação, comunicação e suporte, sob obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade. Autoridades receberão informações apenas nas hipóteses legais e na extensão necessária.

9.4. A plataforma não comercializará listas de candidatos nem publicará currículos para acesso irrestrito. O envio de um currículo não transfere a propriedade de dados pessoais ou autoriza utilização do nome, imagem e história profissional em publicidade.

9.5. Eventual encaminhamento para outra pessoa jurídica, inclusive do mesmo grupo da EMPRESA, exigirá identificação da destinatária e confirmação específica do interesse do CANDIDATO antes do compartilhamento, salvo hipótese legal autônoma devidamente informada.

9.6. Se houver transferência internacional por hospedagem ou fornecedor, serão observadas a LGPD e as garantias exigidas pela ANPD. Países, destinatários, finalidade e mecanismo utilizado estarão informados. Este Termo não contém consentimento genérico para transferência internacional.

10 Conservação e eliminação

10.1. Dados de convite não confirmado serão eliminados em até 30 dias corridos do convite. Dados de conta permanecerão enquanto o acesso estiver ativo e necessário. O CANDIDATO poderá requerer encerramento e eliminação nas hipóteses legais a qualquer momento.

10.2. Currículos e documentos de seleção serão eliminados ou anonimizados pela OPERADORA em até 180 dias corridos do encerramento do respectivo processo, salvo escolha válida de banco de talentos ou necessidade específica documentada de conservação. A conclusão do processo não implica inclusão automática em banco futuro.

10.3. Registros mínimos de aceite, indicação e eventual início poderão ser conservados com acesso restrito por até cinco anos quando necessários à defesa, controle de obrigação ou cumprimento legal. A conservação não autoriza manter todo o currículo ou todas as conversas sem necessidade. Prazo legal específico ou preservação formalmente justificada poderá prevalecer.

10.4. Registros de acesso à aplicação serão mantidos por seis meses, conforme o Marco Civil da Internet, ressalvadas hipóteses legais de extensão. Dados preservados para obrigação ou defesa ficarão separados do uso comercial e serão eliminados ou anonimizados ao fim da finalidade legítima.

10.5. A EMPRESA terá política própria de retenção para documentos que receber legitimamente e deverá informar seus prazos e fundamentos. Exclusão na plataforma não garante apagamento automático de registros que a EMPRESA deva manter legalmente, mas a OPERADORA encaminhará solicitações pertinentes e informará os destinatários envolvidos.

10.6. Cópias de segurança sujeitam-se a ciclos de sobrescrita e controles de acesso. Dados excluídos não poderão voltar ao uso ordinário por restauração de backup, devendo a exclusão ser reaplicada, salvo conservação legal justificada.

11 Direitos de privacidade

11.1. O CANDIDATO poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou incorretos, informação sobre origem e compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade conforme regulamentação, oposição nas hipóteses legais e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

11.2. Poderá também pedir informação sobre as consequências da recusa de consentimento e revogá-lo gratuitamente. A revogação impede novas operações baseadas nesse consentimento, sem invalidar automaticamente tratamentos anteriores lícitos nem operações apoiadas em outra base legal aplicável.

11.3. Os pedidos poderão ser encaminhados pelo canal da conta. A verificação de identidade será proporcional. Não será exigido aceitar publicidade, reativar assinatura paga ou renunciar a direitos para obter resposta.

11.4. Confirmação ou acesso simplificado serão providenciados imediatamente quando possível; a declaração completa de acesso será fornecida em até 15 dias, nos termos legais. Para os demais pedidos, será observado o prazo legal ou regulatório pertinente, com informação de andamento e fundamento de eventual negativa.

11.5. Se o pedido disser respeito à decisão ou ao tratamento independente da EMPRESA ou do HUNTER, a OPERADORA identificará o responsável e cooperará no encaminhamento, sem se eximir das operações sob seu controle. Permanecem disponíveis a ANPD, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

11.6. O exercício de direitos de privacidade não poderá ser utilizado como critério negativo de contratação. A recusa de dados indispensáveis a uma etapa poderá inviabilizar apenas essa etapa, com explicação objetiva da necessidade e da base legal; dados facultativos não poderão ser exigidos sob essa justificativa.

12 Automação segurança e tecnologias de navegação

12.1. Se forem utilizados filtros ou decisões exclusivamente automatizadas que afetem os interesses do CANDIDATO, haverá informação adequada e possibilidade de solicitar revisão e esclarecimentos sobre critérios e procedimentos, respeitados os segredos comerciais legítimos e os direitos previstos no art. 20 da LGPD.

12.2. Recursos tecnológicos não poderão servir a discriminação ilícita nem justificar opacidade completa sobre tratamento de dados. O CANDIDATO poderá comunicar erro de perfil, classificação ou informação, com avaliação individual da solicitação.

12.3. A OPERADORA adotará controles de acesso, autenticação, monitoramento de segurança e gestão de prestadores compatíveis com os riscos. O CANDIDATO deverá comunicar suspeita de invasão, perda de credenciais ou mensagem fraudulenta pelo atendimento ou canal de privacidade.

12.4. Incidentes sujeitos a comunicação serão informados aos titulares e à ANPD conforme os critérios e prazos legais aplicáveis, com informações sobre os riscos e as medidas adotadas. O dever de segurança não é afastado por este Termo.

12.5. Cookies e tecnologias necessários à autenticação, à sessão e à segurança poderão ser utilizados para essas finalidades. Tecnologias facultativas de publicidade ou rastreamento dependerão de escolha granular quando exigida, com opção de recusa e alteração posterior. Não haverá autorização automática por simples continuidade da navegação.

13 Banco de talentos e comunicações opcionais

13.1. Se disponibilizado, o banco de talentos da OPERADORA será opcional e separado da seleção atual. O consentimento poderá abranger manutenção do perfil por 12 meses para receber convites compatíveis, sem divulgação indiscriminada a empresas. Novo encaminhamento dependerá de confirmação específica da oportunidade e da destinatária.

13.2. A escolha poderá ser revogada a qualquer momento, sem prejuízo da vaga atual. Ao término de 12 meses, o perfil será retirado do banco, salvo renovação afirmativa para novo período. A mera entrada na conta não será considerada renovação do consentimento.

13.3. Banco próprio da EMPRESA dependerá de informação e fundamento próprios. A escolha de participar do banco da OPERADORA não autoriza inclusão automática no banco de qualquer EMPRESA ou HUNTER.

13.4. O recebimento de publicidade da OPERADORA dependerá de opção independente, sem marcação prévia e com descadastramento simples. A recusa não altera acesso, prioridade ou avaliação. Convites solicitados e avisos de entrevistas serão diferenciados de publicidade.

14 Desistência e encerramento da conta

14.1. O CANDIDATO poderá desistir de uma vaga, recusar proposta, sair do banco de talentos ou encerrar a conta a qualquer momento, pela plataforma ou pelo atendimento, sem multa ou necessidade de justificar a decisão.

14.2. O pedido de encerramento da conta impedirá novas indicações e convites por esse cadastro e será informado às EMPRESAS com processos ativos para atualização. O CANDIDATO poderá optar apenas por encerrar uma candidatura, mantendo as demais, ou por sair de todas.

14.3. A desistência anterior à contratação não gera remuneração de êxito por si só. Se posteriormente ocorrer contratação decorrente de indicação anterior, eventual obrigação comercial será resolvida entre EMPRESA e OPERADORA, sem cobrança, penalidade ou restrição à liberdade do CANDIDATO.

14.4. O encerramento não elimina automaticamente registros sujeitos a guarda legítima, mas encerra seu uso para participação ativa, publicidade não autorizada ou novas indicações. O CANDIDATO poderá solicitar cópia de seus dados e dos registros a que tenha direito.

15 Suspensão e análise de irregularidades

15.1. A conta poderá ser restringida quando houver indícios consistentes de fraude, falsificação, assédio, risco de segurança ou descumprimento relevante deste Termo. A medida será proporcional, informada e sujeita a revisão, ressalvado sigilo necessário à proteção de pessoas ou investigação.

15.2. Em infração sanável, será concedido prazo de cinco dias úteis para correção. Risco imediato poderá justificar bloqueio preventivo, sem impedir contato com o suporte, exercício de direitos ou obtenção de comprovantes.

15.3. O CANDIDATO poderá apresentar esclarecimentos e receberá decisão fundamentada em até dez dias úteis, sem prejuízo de prazo legal menor. Desistência de vaga, recusa de proposta, exercício de direitos ou ausência de consentimento facultativo não constituem infração.

15.4. Encerramento do serviço por decisão da OPERADORA será comunicado com 30 dias de antecedência sempre que previsível, com meios para obter dados e informações de processos ainda ativos. Medidas emergenciais legais ou de segurança observarão a necessidade concreta.

16 Responsabilidade e limitações do serviço

16.1. A OPERADORA responde pela prestação de seu serviço, segurança e obrigações que a legislação lhe atribuir. A EMPRESA responde por sua seleção, informações da vaga, propostas e relação eventualmente formada, sem exclusão de responsabilidade legal de qualquer participante por atuação própria ou conjunta.

16.2. A OPERADORA não garante contratação, faixa salarial, permanência em emprego ou decisão favorável da EMPRESA. Essa delimitação não afasta responsabilidade por informação enganosa própria, falha do serviço, omissão diante de irregularidade conhecida ou violação de direitos.

16.3. A gratuidade do acesso do CANDIDATO não significa renúncia a direitos nem isenção geral de responsabilidade. Não se limita a reparação por fraude, dolo, falha de segurança ou danos nas hipóteses legalmente previstas.

16.4. Informações de terceiros poderão conter erros, que deverão ser corrigidos após verificação. A OPERADORA manterá canal para denúncia e adotará providências compatíveis com a gravidade e os elementos apresentados, preservando o direito de resposta dos envolvidos quando cabível.

17 Alterações atendimento e disposições finais

17.1. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, com acesso à nova versão e identificação do que mudou. Alterações relevantes das obrigações dependerão de novo aceite; novas finalidades baseadas em consentimento exigirão opção própria. Não haverá cobrança futura pelo silêncio.

17.2. Adequações obrigatórias por lei e medidas indispensáveis à segurança poderão produzir efeito imediato no limite necessário, com informação ao CANDIDATO. Versões anteriores e manifestações de vontade serão preservadas nos prazos aplicáveis.

17.3. O atendimento confirmará imediatamente o recebimento das solicitações e encaminhará manifestação em até cinco dias corridos, observados prazos específicos e legais mais favoráveis. O envio de e-mail não constitui presunção absoluta de leitura.

17.4. A legislação brasileira rege este Termo. Será competente o foro definido pelas regras legais, assegurado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Não há arbitragem obrigatória, renúncia antecipada a direitos ou exigência de esgotamento do atendimento antes de buscar autoridades ou tutela judicial.

17.5. Disposição inválida não compromete as demais quando puderem subsistir. Tolerância não implica renúncia. Eventual sucessão da OPERADORA será comunicada e preservará as obrigações assumidas e os direitos sobre os dados pessoais.

Declaração de aceite

Li e aceito o Termo de acesso e uso do Candidato. Sei que meu acesso é gratuito, que posso desistir a qualquer momento e que a indicação não garante contratação. Recebi informações sobre o uso de meus dados e os canais para exercer meus direitos.